Silvia é servidora estável da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e solicitou licença para tratar de interesses parti...

Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.Segundo o Art...

No município de Panambi, um loteamento deve destinar percentuais de áreas públicas para sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e c...

Com base no art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, é correto afirmar que o Município atua em que modalidades da ...

Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o C...

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competênc...

Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os projetos de _____, decorridos 30 dias de seu recebimento, serão incluídos na Ordem do Dia, mesmo...

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município: I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas...

Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.Os poderes Legislativo e Executivo do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei,...