Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200046056Sobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assin...1457941200046056Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaSobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assinale a afirmativa correta.ARevogação é forma de exercício do controle jurisdicional. BA convalidação deve ocorrer se o ato for praticado a menos de cinco anos.CO controle administrativo permite o exercício do poder de autotutela.DO controle parlamentar permite a revogação do referido ato.EA anulação do ato só pode der feita pelo próprio Secretário Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043994Direito AdministrativoAutarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa raz...Questão 457941200232623Direito AdministrativoA Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Púb...Questão 457941200270546Direito AdministrativoA empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior...Questão 457941200379754Direito AdministrativoUma autarquia municipal do estado do Rio de Janeiro, gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), publicou edital para a contratação de ser...Questão 457941200495438Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser definida como sendo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente...Questão 457941200771804Direito AdministrativoA ARCE tem como uma de suas principais finalidades promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados. Sobre o tema ...Questão 457941201116483Direito AdministrativoÉ considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesmo emitidos quando apresentarem vício de legalidade. Para que isso ocor...Questão 457941201231835Direito AdministrativoEstamos em meio a uma transição de normas sobre as licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei nº 14.133/21. Sobre as modalidades licit...Questão 457941201403953Direito AdministrativoO Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas secretarias para garantir o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente ...Questão 457941201473485Direito AdministrativoMagdala é assessora especial do município de Nova Friburgo e foi contatada por organismo internacional interessado em realizar investimentos no territ...