Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201116483É considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesmo emitidos quando apresentarem vício de ...1457941201116483Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosÉ considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesmo emitidos quando apresentarem vício de legalidade. Para que isso ocorra, é necessário que se observe o prazo de 5 anos, salvo se, nos termos legais, for comprovado(a): AMotivo de força maior. BMá-fé. CDano patrimonial. DOfensa a direitos transindividuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193735Direito AdministrativoPedro, servidor público da União, cometeu ato de improbidade administrativa, que ficou devidamente comprovado no decorrer do processo administrativo d...Questão 457941200607423Direito AdministrativoMévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...Questão 457941200699049Direito AdministrativoSobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São presumivelmente verdadeiros e legais até que se prove...Questão 457941200765626Direito AdministrativoAto administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função a...Questão 457941200780397Direito AdministrativoPaulo é gerente geral de determinado órgão público e contratou sociedade civil para analisar os trâmites dos vários processos administrativos em curso...Questão 457941201213665Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são um conjunto de diretrizes e valores que orientam a atuação dos servidores públicos, garantindo a qualidade ...Questão 457941201523174Direito AdministrativoDe acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021), assinale a afirmativa co...Questão 457941201778695Direito AdministrativoEm um esforço para aprimorar a Administração Pública e otimizar a prestação de serviços, o governo brasileiro implementou várias medidas recentes. Ent...Questão 457941201830504Direito AdministrativoO ato administrativo é praticado, produz seus efeitos e desaparece. A extinção do ato administrativo pelo cumprimento integral de seus efeitos pode se...Questão 457941201939643Direito AdministrativoCom a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, passaram a existir seis diferentes critérios de julgamento das propostas apresentadas em procedi...