Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimôni...

Q: Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Com o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada. | B) Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada. | C) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. | D) Não se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo. | E) A existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

457941200046131

Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fraude Patrimonial | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação

Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

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