Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200046131Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, ...1457941200046131Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fraude Patrimonial | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante CoaçãoSobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.ACom o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada. BConsuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada. CO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. DNão se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo. EA existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299759Direito PenalTendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.Questão 457941200426652Direito PenalConsiderando a jurisprudência e o entendimento sumulado do STJ sobre a dosimetria da pena, leia as seguintes afirmativas.I - A afirmação de que o agen...Questão 457941200454162Direito PenalOficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer...Questão 457941200629858Direito PenalSobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200843608Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir. I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem,...Questão 457941201178307Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.Questão 457941201281817Direito PenalAssinale a assertiva correta quanto à prevaricação.Questão 457941201935734Direito PenalQuanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.Questão 457941201955496Direito PenalEm uma sociedade por ações "A", dois executivos desenvolvem estratégia para obter importante contrato com uma sociedade de economia mista “M”. Eles de...Questão 457941202059191Direito PenalNumere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando crimes tipificados pela Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) às respecti...