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Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir. I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem,...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Sobre a classificação dos delitos como dolosos ou culposos, considere as afirmações abaixo. I - Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o res...
No que se refere a crime de menor potencial ofensivo, assinale a afirmação correta.
Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.
Sobre os efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a sua qualidade de funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou...