O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 20...

Q: O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da Prefeitura municipal de Araraquara, conceitua o ato de Apensamento como:

A) É toda informação registrada num suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois, comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos numa determinada época ou lugar. | B) É o ato de anexação de um processo a outro, nas ocasiões em que um deva servir de elemento elucidativo ou que forneça subsídios à instrução de outro processo, bem como se entre eles existir correlação fática e/ou jurídica que implique a necessidade de decisão comum e unificada. | C) É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado. | D) É o ato que reúne uma ou mais folhas ao processo, representativas de despachos, decisões, pareceres ou outros documentos.

457941200046689

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Araraquara

O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da Prefeitura municipal de Araraquara, conceitua o ato de Apensamento como:

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O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe so...

O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe so...