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Dadas às afirmativas: I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tu...
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale o que se pede: I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme ...
O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educação nacional. Em sua definição, esse artigo destaca que a educação nac...
Da repartição da receita tributária, pertencem aos Municípios, exceto:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:I. no sentido jurídico, nação é expre...
Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:
Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:
Com base no texto constitucional, são objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, exceto:
O funcionário público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade: