Em relação à defesa do Estado e das Instituições D...

Q: Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Se rejeitado pelo Congresso, o Estado de Defesa cessa em dez dias após a decisão que o rejeitou. | B) Logo que cessar o Estado de Defesa, as medidas aplicadas na sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República, em mensagem ao Congresso Nacional, com relação nominal dos atingidos e de indicação das restrições aplicadas. | C) O Congresso Nacional, por maioria absoluta, decidirá a respeito da implantação do Estado de Defesa, e, se em recesso, será convocado extraordinariamente no prazo cinco dias. | D) O Estado de Defesa decorre de ato privativo do Presidente da República; portanto, instituído por decreto, após a audiência com o Conselho da República e da Defesa Nacional.

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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

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