João, servidor público no Estado da Bahia, foi informado, pelo seu
superior hierárquico, que integrará duas comissões de processos
administrativos. Em assim sendo, ao analisar os feitos, João
verificou que tem inimizade notória com o postulante do primeiro
processo, além de possuir interesse direto na segunda relação
processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no
12.209/2011, é correto afirmar que a