No que concerne à Lei nº 13.146, de 06 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA.
A São aceitas todas as formas de discriminação
contra a pessoa com deficiência, inclusive por
meio de cobrança de valores diferenciados por
planos e seguros privados de saúde, em razão
de sua condição.
B À pessoa com deficiência, internada ou em
observação, é assegurado o direito a
acompanhante ou a atendente pessoal,
devendo o órgão ou a instituição de saúde
proporcionar condições adequadas para sua
permanência em tempo integral.
C A pessoa com deficiência tem assegurado o
direito ao exercício de sua capacidade legal em
igualdade de condições com as demais
pessoas.
D Compete ao poder público garantir a dignidade
da pessoa com deficiência, ao longo de toda a
vida.
E O poder público deve assegurar o acesso da
pessoa com deficiência à justiça, em igualdade
de oportunidades com as demais pessoas,
garantindo, sempre que requeridos, adaptações
e recursos de tecnologia assistiva.