Sobre as diretrizes gerais da política urbana, ...

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Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas:

I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das diretrizes gerais da política urbana nacional.

Está CORRETO o que se afirma em:

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

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Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas:

I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Está CORRETO o que se afirma em:

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

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Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas: I- Compete ao Município legislar sobre...

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