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Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguint...

📅 2021🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)#Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183), Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200047161
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas:

I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das diretrizes gerais da política urbana nacional.

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