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Sob influência das práticas orçamentárias desenvolvidas nos Estados Unidos a partir do século XX, a concepção moderna do orçamento público tem como ob...
As despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para forne...
Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar desp...
Ao revisar projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de um ente público, um analista de planejamento levantou questionamentos quanto à abrangência dos ...
No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado
O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua...
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ...
O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas: política, econômica...
Um Município iniciou um projeto de requalificação de suas áreas urbanas, parte por investimentos próprios e parte em regime de concessão à iniciativa ...
Receitas Orçamentarias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instr...