Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200047437Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.Pode surgir responsabili...1457941200047437Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.Pode surgir responsabilidade patrimonial para empresas que coletem dados de usuários, mesmo que não haja vazamento desses dados.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088729Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Entre as competências do Conselho Nacional de Prot...Questão 457941200273624Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidad...Questão 457941200327856Legislação Digital e CibernéticaConforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente. A identidade e as informações de contato do encarregado de dad...Questão 457941200745695Legislação Digital e CibernéticaA respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.Para o direito digital, o IP constitui uma forma de...Questão 457941201022344Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informaç...Questão 457941201032706Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item a seguir, relacionado a disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a serviços públicos digitais e a inteligência artificial.E...Questão 457941201283612Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Essa lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado...Questão 457941201506622Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. De forma geral, a gestão de dados executa ...Questão 457941201873899Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o responsável pelo roteamento pode f...Questão 457941201999684Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.Nos casos em que for indispensável a proteção da vida ou da incolumi...