Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200047450Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as...1457941200047450Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do ConsumidorSobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.ATrata-se de regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos. BTrata-se de regra de julgamento, devendo ser reconhecida no momento da prolação da sentença.CA inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.DTodo consumidor é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195391Direito do ConsumidorConforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de diversas sanções administrativas...Questão 457941200485653Direito do ConsumidorSão princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:Questão 457941200537997Direito do ConsumidorSobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.