Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200195391Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de di...1457941200195391Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasConforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de diversas sanções administrativas, exceto: AMulta.BInterdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.CCassação de licença do estabelecimento ou de atividade.DAdvertência pública e apreensão de produtos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047450Direito do ConsumidorSobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta...Questão 457941200485653Direito do ConsumidorSão princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:Questão 457941200537997Direito do ConsumidorSobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.