O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulam...

Q: O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Na Seção II trata dos Serviços Públicos d

A) tratamento de água; adução de água tratada; e reservação de água tratada. | B) tratamento de esgoto; adução de água tratada; e reservação de água tratada. | C) tratamento de água; tratamento de esgoto; e transporte dos esgotos sanitários. | D) transporte dos esgotos sanitários; adução de água tratada; e reservação de água tratada. | E) tratamento de água; transporte dos esgotos sanitários; e tratamento de esgoto.

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Na Seção II trata dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água. No Art. 4º consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como quando vinculadas a esta finalidade. Entre as atividades estão: reservação de água bruta; captação; adução de água bruta; e, também:

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O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

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O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11....

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