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No que se refere à execução fiscal, marque alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir: A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos deI. recusa de ...
Sobre o tema “competência tributária”, assinale alternativa CORRETA.
De acordo com o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. São deveres especiais do contri...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário,
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigaçãoI. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagame...
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCO...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.