Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201603179Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...1457941201603179Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.AUtilizar tributo com efeito de confisco.BInstituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.CCobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.DExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.EInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143828Direito TributárioNo que se refere à execução fiscal, marque alternativa CORRETA.Questão 457941200705161Direito TributárioSobre os créditos tributários, analise as afirmativas a seguir. I. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade,...Questão 457941200872923Direito TributárioA taxa pode, constitucionalmente, ser instituída para custear.Questão 457941201080296Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobreQuestão 457941201247943Direito TributárioSobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) A isenção, ainda quando previst...Questão 457941201311817Direito TributárioAcerca da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas. I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localiz...Questão 457941201314774Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.Questão 457941201452891Direito TributárioMarque a opção CORRETA em relação às premissas legais relacionadas ao Código Tributário.Questão 457941201498636Direito TributárioSobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Correlacione a coluna B pela coluna A. COLUNA A I. Suspensão. II. Extinção. I...Questão 457941201574589Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Compete à União instituir impostos sobre