Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido qua...

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores entre quatorze e dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente não puderem...

Acerca da formação dos contratos, considere: I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada ...

No que concerne à locação de coisas, considere: I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o l...

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil,