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A lei 5.811/72 dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrial...
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso de:
Com relação ao direito de greve e o seu exercício, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a uma conta vinculada ao contrato de trab...
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a féri...
O artigo 443 da CLT, preceitua, in verbis, “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, sobre a estabilidade da Gestante e do Dirigente Sind...