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De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas, é correto afirmar que:
No que se refere à eficácia da lei no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Pode ser promulgada nova lei s...
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
Com base no Código Civil, analise os itens a seguir. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natur...
Com base no Código Civil, analise os itens a seguir. I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. II – p...
Quando se trata de responsabilidade civil, é correto dizer:
A respeito da doação, considere as seguintes assertivas:I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se ...
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.
Em relação aos Prazos da Prescrição, analise os itens e assinale a alternativa correta. I–Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações ali...
De acordo com o Código Civil, prescreve: