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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos, Acesso a Dados do SISNAMA - Lei nº 10.650/2003.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.