Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio após apur...

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) - Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a fim de atender às exigências de infor...

Em relação aos conceitos do orçamento/programa, assinale a alternativa incorreta.

A programação financeira, prevista no artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), ocorre durante a fase de execução do...

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n o 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, como órg...

É correto afirmar que constitui violação ao princípio orçamentário da exclusividade

A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da se...

Suponha que o contador de determinado conselho profissional esteja elaborando um relatório acerca da previsão de receitas e despesas do conselho, no q...