Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200048760Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao suje...1457941200048760Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalDenomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o primeiro deve cumprir uma obrigação em relação ao segundo. A esse respeito, é correto afirmar queAa definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Bse faz necessária, para a correta interpretação da definição legal do fato gerador, a análise da validade jurídica dos atos praticados pelo sujeito passivo, bem como da natureza de seu objeto.Co fato gerador da obrigação tributária acessória guarda relação de dependência com a obrigação principal por força do princípio que impõe que o acessório segue o principal.Do fato gerador da obrigação tributária acessória consuma-se com a aplicação de multa pelo descumprimento de uma obrigação principal.Enas situações jurídicas condicionais suspensivas, salvo disposição de lei em contrário, o fato gerador se consuma quando a condição suspensiva é implementada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303933Direito TributárioO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude deQuestão 457941200390397Direito TributárioAcerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200679840Direito TributárioEm relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200691189Direito TributárioNo prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...Questão 457941200693461Direito TributárioAuditor fiscal municipal lança auto de infração contra empresa prestadora de serviços com base em arbitramento da base de cálculo do imposto a partir ...Questão 457941200826129Direito TributárioRespeitado o princípio da legalidade, a Constituição autoriza que a União venha a instituir impostos, não previstos expressamente em sua competência i...Questão 457941201012607Direito Tributário“A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartóri...Questão 457941201189797Direito TributárioO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, ...Questão 457941201597118Direito TributárioA hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinaçõ...Questão 457941201931310Direito TributárioSão hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: