Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201189797O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base n...1457941201189797Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que Aa obrigação acessória decorre do fato gerador e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse do contribuinte. Bo fato gerador da contribuição social não poderá ser idêntico ao de imposto, exceto se de competência de ente diverso da federação. Cé a situação de fato ou jurídica que faz surgir para o sujeito ativo o crédito tributário, pendente ou não de condição. Do fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Ese considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que estejam presentes as condições de fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332720Direito TributárioDeterminado estado brasileiro publica lei que tem por objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automot...Questão 457941200336892Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200463529Direito TributárioA Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...Questão 457941200629985Direito TributárioSobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200635617Direito TributárioEm relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200689802Direito TributárioNo que se refere ao crédito tributário, é correto afirmar que aQuestão 457941200772616Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201327067Direito TributárioA analogia, no direito tributário, éQuestão 457941201328344Direito TributárioCom relação à extinção e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201653805Direito TributárioA empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas a Fulano de Tal, o qual não declarou ta...