Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200048936

A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de ...

📅 2022🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Nobres - MT📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

1

457941200048936
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e Municípios adotar mecanismos de ajuste fiscal, no todo ou em parte, a partir do momento em que as despesas correntes estejam entre 85% (oitenta e cinco por cento) e 95% (noventa e cinco por cento) das receitas correntes. De acordo com o texto constitucional, caso determinado Município enfrente tal situação fiscal, enquanto não forem adotadas as medidas restritivas, é prevista
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Nobres - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios, Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200296996Direito Constitucional

Leia o texto abaixo: O Estado é uma organização de bens e pessoas para a realização dos direitos fundamentais. Existem mecanismos jurídicos de control...

#TCU e Fiscalização da União#Legislativo
Questão 457941200429608Direito Constitucional

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que

#Garantias do Judiciário e Membros#Judiciário
Questão 457941200531212Direito Constitucional

Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca de organização político-administrativa aplicáveis aos Estados Federados, é correto afirmar:

#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200819715Direito Constitucional

De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#Seguridade Social#Política Social
Questão 457941201051296Direito Constitucional

De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201138616Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941201243928Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A administração...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201380604Direito Constitucional

A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201903330Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante
Questão 457941201908493Direito Constitucional

De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do UFMT