De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, consti...

Q: De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de

A) receitas correntes, no período mencionado na referida lei, por meio do aumento de arrecadação, proveniente da elevação de alíquotas e da ampliação da base de cálculo. | B) incentivo ou benefício, de que trata a referida lei, que, por meio do aumento, só entrará em vigor quando implementado. | C) receitas de capital oriundas de operações de crédito, alienação de bens móveis e amortização de empréstimos. | D) incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. | E) todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

457941200049208

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de

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