Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200049208De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a inst...1457941200049208Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresDe acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação deAreceitas correntes, no período mencionado na referida lei, por meio do aumento de arrecadação, proveniente da elevação de alíquotas e da ampliação da base de cálculo.Bincentivo ou benefício, de que trata a referida lei, que, por meio do aumento, só entrará em vigor quando implementado.Creceitas de capital oriundas de operações de crédito, alienação de bens móveis e amortização de empréstimos.Dincentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.Etodos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118743Orçamento e Finanças PúblicasAlém das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)Questão 457941200371544Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 3º da Lei no 4.320/64 dispõe que “a lei do orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei”. E...Questão 457941200387886Orçamento e Finanças PúblicasComo está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do ...Questão 457941200738408Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Geral do Orçamento,__________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e docum...Questão 457941200986175Orçamento e Finanças PúblicasA empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital,...Questão 457941201492446Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pe...Questão 457941201663561Orçamento e Finanças PúblicasA renúncia de receita, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, compreende, entre outros:Questão 457941201798874Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se de um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de a...Questão 457941201804569Orçamento e Finanças PúblicasSobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos. Na relação dos ...Questão 457941201861869Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...