Caio, servidor público estatutário do Município...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

Caio, servidor público estatutário do Município X, comunicou verbalmente ao seu chefe imediato, três meses antes do pleito eleitoral, que fora escolhido candidato em convenção partidária para participar das eleições do referido ano, na mesma circunscrição do Município X. Caio procedeu ao pedido do registro de sua candidatura e prosseguiu trabalhando até o dia do pleito, disto ciente a chefia do órgão ao qual era vinculado.

Diante dos fatos apresentados, a medida mais adequada a ser adotada é o ajuizamento de ação de:

impugnação ao registro de candidatura, uma vez que Caio deveria ter formalmente postulado sua desincompatibilização e sido afastado do cargo;

impugnação ao registro de candidatura, em até três dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;

impugnação ao registro de candidatura, uma vez que não restou demonstrada uma das condições de registrabilidade;

investigação judicial eleitoral, uma vez descumprido o prazo legal de desincompatibilização, cuja legitimidade é exclusiva do Ministério Público;

impugnação judicial eleitoral que resultará na cassação do registro, desde que prolatada a sentença de procedência até a véspera da diplomação.

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Diante dos fatos apresentados, a medida mais adequada a ser adotada é o ajuizamento de ação de:

impugnação ao registro de candidatura, uma vez que Caio deveria ter formalmente postulado sua desincompatibilização e sido afastado do cargo;

impugnação ao registro de candidatura, em até três dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;

impugnação ao registro de candidatura, uma vez que não restou demonstrada uma das condições de registrabilidade;

investigação judicial eleitoral, uma vez descumprido o prazo legal de desincompatibilização, cuja legitimidade é exclusiva do Ministério Público;

impugnação judicial eleitoral que resultará na cassação do registro, desde que prolatada a sentença de procedência até a véspera da diplomação.

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