Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200049428De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete L...1457941200049428Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete LagoasDe acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é incorreto afirmar: AInterstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite a progressão.BFaixa de vencimento é o algarismo romano que identifica a retribuição pecuniária recebida pelo servidor dentro da sua referência.CReferência é a designação numérica indicativa da posição do cargo na hierarquia da tabela de vencimentos.DServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170136Legislação Municipal (Minas Gerais)Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de transporte local do município de Lagoa Santa com sua respectiva descrição, conforme estabel...Questão 457941200340109Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com essa Lei, a alienação de bens municipais ...Questão 457941200796558Legislação Municipal (Minas Gerais)Um funcionário responsável pela conferência da conformidade de um projeto arquitetônico com o Código de Obras do Município de Uberlândia/MG, ao confer...Questão 457941200862703Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Itabira, a aposentadoria do servidor público do município que completa 75 anos de idade:Questão 457941201009714Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba dispõe que a proposição de lei, resultante do projeto aprovado pela Câmara, será enviada ao Prefeito que, no pr...Questão 457941201059179Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, não é uma competência da Ouvidoria-Geral da Câmara:Questão 457941201157684Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal (1990) estabelece que a permissão de serviço público a título precário seja outorgada por decreto do prefeito, após edital de...Questão 457941201327645Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a infraestrutura dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201574137Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201872947Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes hipóteses. I. Situação de comprovada precariedade econômica e financeira do sujeito passivo. II. Ocorrência de justificada dúvida...