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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.
A utilização efetiva ou potencial de um serviço público
específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por
conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta
domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.