Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200049590Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a a...1457941200049590Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e IntimaçõesTendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.AExpedida carta precatória para citação do réu, verificado que este se encontra em local sujeito à jurisdição de outro Juiz, o Juiz deprecado devolverá a precatória, sem cumprimento, ao Juiz deprecante, para expedição de nova precatória.BA citação por edital dar-se-á quando o réu não é localizado nos endereços tidos como os de sua residência ou domicílio, estando, assim, em local desconhecido; ou quando há indícios de que o réu oculta-se do Oficial de Justiça.CEstando o réu no estrangeiro, será ele citado por carta precatória, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento. DA citação por mandado, por Oficial de Justiça, dar-e-preferencialmente em dias úteis, no horário das 06 às 17h e, por expressa vedação legal, não se realizará aos Domingos.ENão intimado o réu, por não ter sido localizado no endereço por ele informado e constante dos autos, em razão de ter se mudado e deixado de informar o endereço atual, o processo prosseguirá sem sua participação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069739Direito Processual PenalEstritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,Questão 457941200100693Direito Processual PenalA aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa, conhecida como “transação penal”, tal qual prevista no art. 76, parágrafo 2° da Lei n° 9...Questão 457941200126606Direito Processual PenalNo que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200505567Direito Processual PenalQualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ . Assinale a alternativa...Questão 457941200831859Direito Processual PenalAo ingressar em um local de votação e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário em serviço e, em razão disso, contra ele,...Questão 457941201001109Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta em relação às disposições da Lei Federal no 11.340/06:Questão 457941201479716Direito Processual PenalNos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quandoQuestão 457941201725770Direito Processual PenalNo tocante à liberdade provisória, com ou sem fiança, é correto afirmar queQuestão 457941201822763Direito Processual PenalSalvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade d...Questão 457941201874872Direito Processual PenalNos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor