Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200049699A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da...1457941200049699Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111309Direito ConstitucionalCaso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...Questão 457941200272518Direito ConstitucionalAplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra const...Questão 457941200869758Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, é correto afirmar queQuestão 457941201007707Direito ConstitucionalQuanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere...Questão 457941201043112Direito ConstitucionalO mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a...Questão 457941201204943Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlam...Questão 457941201303699Direito ConstitucionalA CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e...Questão 457941201461527Direito ConstitucionalAcerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Est...Questão 457941201616014Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos p...Questão 457941202056845Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada inconstituci...