Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200049737De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência domé...1457941200049737Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiarApoderá ser ajuizada perante a Vara de Família, somente nos casos em que não houver Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher instalado na Comarca de residência da mulher. Bpoderá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive em relação à pretensão relacionada à partilha de bens.Cdeverá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, uma vez que não pode haver opção da ofendida por se tratar de competência em razão da pessoa. Ddeverá ser ajuizada perante a Vara de Família, uma vez que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está restrito às medidas protetivas de urgência.Epoderá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, excluindo-se a pretensão relacionada à partilha de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052125Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem...Questão 457941200408780Direito Processual PenalImparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...Questão 457941200796796Direito Processual PenalAnalise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo PenaI. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ma...Questão 457941200811453Direito Processual PenalAcerca da revisão criminal, é correto afirmar queQuestão 457941201105459Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ...Questão 457941201376814Direito Processual PenalMarco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao ...Questão 457941201422179Direito Processual PenalEm relação aos recursos, em matéria penal,Questão 457941201438509Direito Processual PenalO Juiz estará impedido de atuar no processo seQuestão 457941201519778Direito Processual PenalPraticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,Questão 457941201775342Direito Processual PenalO perdão, nos crimes de ação penal privada,