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São medidas cautelares diversas da prisão,
O inquérito policial:
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juiz
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação...
Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...
No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que
Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que
No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do