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A respeito dos Créditos Adicionais, analise as afirmativas. I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à exi...

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457941200049859
Ano: 2021Banca: UFROrganização: UFRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
A respeito dos Créditos Adicionais, analise as afirmativas.

I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.

II- A abertura de Crédito Especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente será permitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

III- Um Crédito Especial solicitado no mês de setembro e autorizado no mês de outubro poderá ser incorporado ao orçamento do ano subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado.

IV- O Superávit da Execução Orçamentária é apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior.

V- Considera-se recurso para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

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