O Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária,
alienou uma área de três mil hectares de terras devolutas para reforma agrária. Esta alienação, segundo a Constituição Federal,
é
A válida, uma vez que a Administração Pública pode, no contexto citado, alienar suas terras devolutas para fins de reforma
agrária sem prévia aprovação do Congresso Nacional.
B válida, uma vez que a Administração Pública pode alienar terras devolutas com área inferior a cinco mil hectares sem
prévia aprovação do Congresso Nacional.
C nula, uma vez que a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e
quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do
Senado Federal.
D válida, uma vez que a Administração Pública pode alienar livremente suas terras devolutas.
E nula, uma vez que a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e
quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do
Congresso Nacional.