Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200050016Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é c...1457941200050016Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisNa Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização Asão as regras que geram situações prontamente desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção.Balém de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.Cdevem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público. Dcontemplam interesses cuja realização depende da edição de norma infraconstitucional integradora.Eé o conjunto de normas definidoras de fins sociais e incompletas quanto aos elementos capacitadores de uma plena e imediata aplicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220458Direito ConstitucionalSupondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido MinistroQuestão 457941200457143Direito ConstitucionalÀs polícias civis, dirigidas _______ , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de_________e a apuração de _____. A alternativa que pre...Questão 457941200552713Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.Questão 457941200587553Direito ConstitucionalLegislar sobre propaganda comercial é uma competênciaQuestão 457941200981277Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:Questão 457941201183216Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201409927Direito ConstitucionalNo âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:Questão 457941201614318Direito ConstitucionalEm face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhori...Questão 457941201814953Direito ConstitucionalQuanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202081682Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pe...