Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constituci...

Q: Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização

A) são as regras que geram situações prontamente desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção. | B) além de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta. | C) devem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público. | D) contemplam interesses cuja realização depende da edição de norma infraconstitucional integradora. | E) é o conjunto de normas definidoras de fins sociais e incompletas quanto aos elementos capacitadores de uma plena e imediata aplicação.

457941200050016

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização

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