De acordo com a Constituição Federal, analise as a...

Q: De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. É garantido o direito de propriedade que, nos termos da Constituição Federal, é um direito absoluto. II. É constitucional o di

A) I e III. | B) II e IV | C) I e II. | D) II, III e IV.

457941200050301

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. É garantido o direito de propriedade que, nos termos da Constituição Federal, é um direito absoluto.

II. É constitucional o direito da pessoa presa permanecer em silêncio.

III. A restrição da liberdade de locomoção é medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, pois a prisão de um civil só será admitida em caso de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de uma autoridade judiciária.

IV. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato e se encontra na ordem de sucessão do cargo de Presidente da República.

Está correto o que se afirma apenas em

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457941200050301

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. É garantido o direito de propriedade que, nos termos da Constituição Federal, é um direito absoluto.

II. É constitucional o direito da pessoa presa permanecer em silêncio.

IV. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato e se encontra na ordem de sucessão do cargo de Presidente da República.

Está correto o que se afirma apenas em

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