Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200050348Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema releva...1457941200050348Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoSuponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso NacionalAdetém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.Bnão poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.Cnão poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.Dincorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.Enão possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009240Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941200064169Direito ConstitucionalPor meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...Questão 457941200075185Direito ConstitucionalHerculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renun...Questão 457941200732480Direito ConstitucionalO acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização s...Questão 457941200744148Direito ConstitucionalO Legislativo, o Executivo e o Judiciário sãoQuestão 457941200962283Direito ConstitucionalNos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mu...Questão 457941201141672Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de apre...Questão 457941201407907Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201588637Direito ConstitucionalA respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201900632Direito ConstitucionalJoão prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Consti...