Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um d...

Q: Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congr

A) detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio. | B) não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos. | C) não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo. | D) incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito. | E) não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.

457941200050348

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

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