Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200050491Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo caus...1457941200050491Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.Nessa situação hipotética,Aa aplicação da pena ocorrerá na forma prevista pela lei anterior, mais branda, em virtude da incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.Ba aplicação da pena deverá ocorrer na forma prevista pela nova lei, dada a incidência do princípio da ultratividade da lei penal.Ca lei penal mais grave deverá ser aplicada, pois a atividade delitiva prolongou-se até a entrada em vigor da nova legislação, antes da cessação da permanência do crime.Da lei penal mais grave não poderá ser aplicada: o ordenamento jurídico não admite a novatio legis in pejus.Ea lei penal menos grave deverá ser aplicada, já que o crime teve início durante a sua vigência e a legislação, em relação ao tempo do crime, aplica a teoria da atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086668Direito PenalEm relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do est...Questão 457941200181558Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, jul...Questão 457941200268297Direito PenalO funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutilização de livro o...Questão 457941200629763Direito PenalA respeito do peculato, assinale a opção correta.Questão 457941200941315Direito PenalCom relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não r...Questão 457941201169024Direito PenalAs instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão c...Questão 457941201210429Direito PenalDeterminado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confess...Questão 457941201419793Direito PenalAlberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confess...Questão 457941201889074Direito PenalMarcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ...Questão 457941201916255Direito PenalA respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.