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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Suzano, Lei Municipal nº 4.392/2010.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.
( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.
( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.
A sequência está correta em