Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200050826A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidad...1457941200050826Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à VidaA Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no incisoALVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.BXXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.CXXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção.DXXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093329Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, quanto à organização político-administrativa do Estado, traçou um complexo sistema de competências atribuídas aos E...Questão 457941200260677Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...Questão 457941200916916Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio daQuestão 457941200929618Direito ConstitucionalÉ uma competência da União sobre o trânsito e os transportes públicos:Questão 457941201097019Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e j...Questão 457941201135133Direito ConstitucionalO Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República que será apreciado pelos Deputados e Senadores, em sessão conjunta, d...Questão 457941201418194Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941201831172Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o voto é facultativo paraQuestão 457941201903819Direito ConstitucionalLeia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir. “Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbi...Questão 457941201991264Direito ConstitucionalEm conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e também de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, acerca do Po...