Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200050864De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação...1457941200050864Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas?A1 (um) ano, a contar da data de classificação.B3 (três) anos, a contar classificação.CNão há prazo definido para reavaliação dessas informações.D2 (dois) anos, a contar classificação.E4 (quatro) anos, a contar classificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122860Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, considera-se idoso a pessoa maior de:Questão 457941200353563Legislação FederalA publicação extraordinária da decisão condenatória consiste em uma sanção possível de ser aplicada às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pel...Questão 457941200865302Legislação FederalEm competições esportivas, a imagem do atleta pode ser usada mesmo sem sua permissão, desde que seja para fins jornalísticos e sem qualquer intenção c...Questão 457941201361873Legislação FederalEm consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpic...Questão 457941201460239Legislação FederalConsiderando a Lei n 13.460 de 2017. Como são chamadas as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham c...Questão 457941201688907Legislação FederalConsiderando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos termos da Lei Federal Complementar nº. 95/1998, sabemos que elas são estruturadas ...Questão 457941201756698Legislação FederalA Política Nacional do Idoso (1994) apresenta como princípios: I - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II- O processo de envel...Questão 457941201820614Legislação FederalCom base no parágrafo único, do artigo 1º da Lei 12228/2010, analise os itens, que seguem:I – discriminação racial: toda situação injustificada de dif...Questão 457941201999002Legislação FederalMarque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito, nos termos da Lei nº 12.288/2010:“os programas e medidas especiais...Questão 457941202025877Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.350/2006 (Regulamentação da Profissão de Agente de Combate às Endemias), incumbe aos agentes de combate às endemias desempenhar as...