A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências, assinale a
alternativa incorreta:
A
A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo respectivo conselho.
C
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
cujas decisões serão homologadas pelo chefe do
poder legalmente constituído em cada esfera do
governo.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
E
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7
(sete)anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por
esta ou pelo Conselho de Saúde.