Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200050897De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técn...1457941200050897Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas, é correto afirmar que:AO agente público não é responsável por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente do contexto.BO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo. CA responsabilidade do agente público só se aplica a decisões políticas, não a opiniões técnicas.DO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.EO agente público é isento de responsabilidade por qualquer tipo de decisão ou opinião técnica, mesmo em caso de dolo ou erro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355158Direito CivilMarque a alternativa que contemple a conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:Questão 457941200446576Direito CivilSão incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer todos os, abaixo, relacionados, exceto:Questão 457941200561210Direito CivilCom relação aos bens imóveis previstos no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São bens imóveis o ...Questão 457941200720783Direito CivilAcerca dos contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941201089857Direito CivilO Código Civil brasileiro de 2002, quanto à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, estabelece que:Questão 457941201202392Direito CivilAcerca do direito das obrigações e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quant...Questão 457941201364867Direito CivilComo se sabe, a responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segu...Questão 457941201610636Direito CivilQuando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ...Questão 457941201790507Direito CivilConforme disposto no Código Civil, “considerase doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens ...Questão 457941201841538Direito CivilConsiderando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: