Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas ...

Q: Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é cor

A) determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. | B) veda a pena de morte em tempos de paz. | C) estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos. | D) submete a interferência do Estado sobre a liberdade das pessoas ao devido processo legal. | E) prevê que o Supremo Tribunal Federal apreciará a arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma da lei.

457941200050962

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que

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