De acordo com a Lei nº 123/2006, as microempresas ...

Q: De acordo com a Lei nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços espe

A) Apenas III. | B) I, II e III. | C) Apenas II. | D) Apenas I. | E) Apenas II e III.

457941200050970

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Barra do Guarita - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

De acordo com a Lei nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Diante desse contexto, as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas, entre outros:

I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.

II. Da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro.

III. De empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

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I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.

II. Da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro.

III. De empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

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