Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200051175Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/M...1457941200051175Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em: AArquivamento do processo.BAplicação da penalidade de demissão.CInstauração de Processo Administrativo Disciplinar. DAplicação de penalidade de suspensão de até trinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386763Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de código sanitário do Município, que foi vetado pelo Prefeito. O veto foi publicado e a Casa ...Questão 457941200562421Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analise as situações a seguir. I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se ...Questão 457941200736477Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer jurídico minuta de contrato a ser firmado pela Casa com determ...Questão 457941200793900Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta fi...Questão 457941200984285Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que, EXCETO:Questão 457941201138167Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:Questão 457941201237351Legislação Municipal (Minas Gerais)Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de ...Questão 457941201287515Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as importantes atribuições do Poder Legislativo Municipal, encontram-se medidas de fiscalização, a exemplo da convocação de determinadas autori...Questão 457941201894478Legislação Municipal (Minas Gerais)Paulo, estrangeiro que reside no Brasil, participou de um concurso público para o cargo de secretário escolar no município de Além Paraíba. Entusiasma...Questão 457941201913266Legislação Municipal (Minas Gerais)Ananias, analista jurídico da Prodabel, recebe determinado processo interno tendente a deflagrar processo licitatório no âmbito da entidade, para revi...