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Paulo, na qualidade de endossatário de endosso translativo, declarando tal fato ao tabelião, apresentou a protesto no ta...

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457941200051208
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Paulo, na qualidade de endossatário de endosso translativo, declarando tal fato ao tabelião, apresentou a protesto no tabelionato de protesto da Comarca X um cheque em que consta como emitente Pedro, com praça de pagamento na Comarca Y. Referido cheque foi devolvido pelo banco sacado por motivo de extravio do talonário, comunicado pelo titular da conta corrente. Considerando a situação fática relatada, o fato de que Pedro tem domicílio na Comarca X, bem como o disposto na Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto) e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta referente à qualificação e ao protesto do citado título.
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