Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200051400O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é ...1457941200051400Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é: AVedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal.BPermitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos.CVedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal.DPermitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461250Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, é crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeito ao julgamento do Poder J...Questão 457941200485511Legislação FederalA Lei nº 4.886/1995 é fundamental para regular a atuação dos representantes comerciais autônomos no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para e...Questão 457941200528185Legislação FederalSão atribuições dos Conselhos Regionais, conforme Decreto nº. 23569/33, EXCETO:Questão 457941200564952Legislação FederalA atividade de inteligência compreende um plexo de ações engendradas pelo Estado com diversos objetivos. Dentro desse feixe de ações, encontram-se as ...Questão 457941200869301Legislação FederalAnalise as afirmativas: I. A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo é exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronom...Questão 457941201174512Legislação FederalA Resolução nº. 413, de 27 de junho de 1997, dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Assinale a afirmativa que NÃO foi extraída dessa Res...Questão 457941201307556Legislação FederalSobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201391894Legislação FederalSobre o tema Mandado de Segurança (Lei nº. 12016, de 07 de agosto de 2009), marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201480638Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, devem os profissionais, EXC...Questão 457941201526153Legislação FederalSegundo a Lei nº 10.876, de 02/06/2004, “compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Peri...